Hoje, vamos explorar em detalhes como funciona o processo de isenção de Imposto de Renda para indivíduos que enfrentam doenças graves. Prepare-se para descobrir como você pode reivindicar essa isenção e potencialmente recuperar valores desde o momento em que a doença foi diagnosticada.

Vamos analisar os tópicos a seguir:

Critérios para Isenção de Imposto de Renda em Caso de Doenças Graves:

Para começar, é importante entender que a isenção de Imposto de Renda para doenças graves é aplicável apenas às fontes de renda provenientes de aposentadorias, pensões ou reformas militares.

Isso significa que, se você é afetado por uma doença grave e continua exercendo uma atividade econômica, como ser empregado em uma empresa, não terá direito à isenção do Imposto de Renda sobre sua renda proveniente desse trabalho. Mas, e se você for aposentado e também continuar trabalhando apenas o valor proveniente do trabalho estará sujeito à tributação do Imposto de Renda, enquanto sua aposentadoria continuará isenta.

A isenção para doenças graves abrange especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte, o que significa que você não precisará pagar impostos sobre os valores recebidos por aposentadoria, pensão ou reforma mensalmente.

No entanto, se você se enquadrar em qualquer das situações que requerem Declaração Anual do Imposto de Renda, ainda será necessário apresentar sua declaração todos os anos. Esses casos incluem situações como ter rendimentos tributáveis acima de determinado valor ou realizar operações financeiras específicas. Se essas circunstâncias gerarem imposto a pagar, você deve recolher normalmente.

Existe um Limite Máximo de Isenção?

Não, não existe!

Em geral, todos os valores provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Essa isenção é concedida para beneficiar aqueles que enfrentam doenças graves, considerando que provavelmente têm despesas significativas com cuidados médicos. Essa isenção visa proporcionar uma melhor qualidade de vida e estabilidade financeira em meio a desafios de saúde.

Outras Situações de Isenção para Doenças Graves:

Lembrando que essa isenção é válida somente para aposentadorias, pensões e reformas, existem outras situações semelhantes que também conferem direito à isenção do Imposto de Renda. Elas incluem:

– A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão proveniente de entidades de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL).

– Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.

Quais doenças são consideradas para a Isenção?

A Lei 7.713/1988 fornece uma lista completa de doenças graves que justificam a isenção de Imposto de Renda. Essas doenças incluem:

– Tuberculose ativa;

– Alienação mental;

– Esclerose múltipla;

– Neoplasia maligna (câncer);

– Cegueira ou visão monocular;

– Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);

– Paralisia irreversível e incapacitante;

– Cardiopatia grave;

– Doença de Parkinson;

– Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);

– Nefropatia grave;

– Hepatopatia grave;

– Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

– Contaminação por radiação;

– Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

– Doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho.

É fundamental que essas doenças sejam atestadas por profissionais especializados em medicina, garantindo a veracidade da condição.

Como Reivindicar Isenção e Restituição de Imposto de Renda? 

Agora que você entende melhor como funciona a isenção de Imposto de Renda para doenças graves, é hora de aprender como solicitar essa isenção e, potencialmente, recuperar valores pagos indevidamente desde o início da doença.

Como Solicitar a Isenção? O primeiro passo é obter comprovação documental de que você possui uma das doenças graves listadas anteriormente. Isso envolve exames, laudos e atestados médicos que confirmem sua condição de saúde.

Esses documentos devem incluir:

• O CID, ou Código Internacional de Doenças, juntamente com o nome da doença. 
• Data em que a doença foi contraída e data do diagnóstico;
• Se existe tratamento disponível e, em caso afirmativo, a duração do tratamento
• Possibilidade de recuperação.

Com a documentação médica em mãos, você deve submeter a solicitação de isenção ao órgão responsável por seu pagamento, seja o INSS ou o órgão público em que você trabalhava. Caso sua situação seja perante o INSS, a solicitação pode ser feita por meio do site Meu INSS.

Agende uma perícia médica no INSS e apresente todos os documentos médicos necessários. Uma vez que o perito médico do INSS confirme sua condição, o Instituto tomará as providências para cessar a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte em seus pagamentos previdenciários.

Solicitação de Restituição: Com o laudo médico do INSS ou órgão público em mãos, verifique se a data em que a doença foi diagnosticada está registrada no documento. Isso determinará a forma como você solicitará a restituição de valores.

Conclusão:

A isenção e a restituição de Imposto de Renda para portadores de doenças graves representam um direito que busca aliviar a carga financeira de indivíduos que enfrentam desafios de saúde significativos. Lembre-se de que a isenção se inicia a partir da data em que a doença foi diagnosticada, mesmo que isso tenha ocorrido há algum tempo.

Para garantir que você possa reivindicar essa isenção e potencialmente recuperar valores pagos indevidamente, certifique-se de coletar todos os documentos médicos necessários e seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes, como o INSS.

Ao buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, você poderá obter todo o suporte necessário para garantir seus direitos e buscar a restituição adequada.

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