A base de cálculo da aposentadoria concedida pelo INSS é o CNIS — Cadastro Nacional de Informações Sociais, que deveria refletir com exatidão todo o histórico de contribuições do segurado. No entanto, esse documento frequentemente apresenta erros e omissões que comprometem diretamente o valor do benefício.
Neste artigo, explicamos quais são os erros mais comuns no CNIS, como eles afetam o cálculo da aposentadoria e como é possível revisar o benefício para corrigir essas falhas, inclusive com restituição de valores.
1. O que é o CNIS e por que ele é tão importante?
O CNIS é o sistema que armazena todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos segurados do INSS, como:
- Vínculos empregatícios com data de entrada e saída;
- Salários de contribuição;
- Contribuições como autônomo, MEI ou facultativo;
- Dados de benefícios anteriores, como auxílio-doença.
Qualquer erro no CNIS pode resultar em:
- Redução do tempo de contribuição;
- Exclusão de salários mais altos da média;
- Aplicação errada da regra de aposentadoria;
- Indeferimento do benefício.
2. Erros mais comuns que geram prejuízo ao segurado
✔ Períodos de trabalho que não aparecem — comuns em empregos antigos, vínculos informais ou falhas de GFIP;
✔ Salários abaixo do real ou sem lançamento — especialmente em vínculos registrados incorretamente, sem atualizações de reajuste;
✔ Contribuições feitas como autônomo ou empresário que não constam no sistema;
✔ Vínculos em branco ou com datas incompletas, o que compromete o cômputo do tempo;
✔ Omissão de tempo especial ou rural já reconhecido por outra via.
📌 Esses erros são responsabilidade do segurado corrigir. O INSS não faz ajuste automático.
3. Quando cabe a revisão do benefício por erro no CNIS
Após a concessão da aposentadoria, o segurado pode solicitar revisão caso identifique erro ou omissão no CNIS que tenha prejudicado o cálculo. Isso vale para:
- Inclusão de vínculos não considerados;
- Reconhecimento de contribuições ignoradas;
- Correção de salários de contribuição;
- Revalidação de tempo rural, especial ou serviço público com CTC.
🕒 O prazo para revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91), com direito a receber valores retroativos dos últimos 5 anos, com correção monetária e juros legais.
4. Como funciona o processo de revisão?
Passo 1: Análise técnica completa do CNIS, carta de concessão e histórico contributivo
Passo 2: Levantamento de documentos que comprovem os vínculos ou salários omitidos (CTPS, contratos, holerites, GPS, extrato FGTS, PPP etc.)
Passo 3: Cálculo do novo valor do benefício, com projeção da diferença retroativa
Passo 4: Protocolo de revisão (administrativo, quando viável; ou judicial, quando o INSS nega)
💡 O êxito da revisão depende diretamente da qualidade da prova documental e da análise jurídica especializada.
5. O que o INSS costuma alegar para negar?
- Falta de prova material contemporânea;
- Inexistência de GFIP ou recolhimento identificado;
- Ausência de vínculo formal reconhecido;
- Prescrição do direito.
⚠️ Por isso, muitas revisões são judicializadas, exigindo perícia, prova testemunhal ou reconhecimento de vínculo por outros meios (ex: ação trabalhista anterior).
Conclusão
Erros no CNIS não são exceção, são a regra. Milhares de aposentadorias são concedidas com falhas que reduzem o benefício ou deixam tempo de contribuição fora do cálculo.
📌 Na Marinho Advocacia Especializada, realizamos análise técnica completa da aposentadoria concedida, verificamos cada linha do CNIS e ajuizamos a revisão quando necessário — com cálculo exato do valor devido e toda a documentação robusta.
📞 Se você desconfia que seu benefício está abaixo do que deveria, entre em contato e agende sua análise.
