COMO RECUPERAR VALORES PAGOS A MENOS NA SUA APOSENTADORIA

Muitos segurados do INSS recebem valores inferiores ao que teriam direito desde o início da aposentadoria — e não sabem. Erros no cálculo, omissões no CNIS, vínculos ignorados e regras aplicadas de forma equivocada são mais comuns do que se imagina.

A boa notícia é que, mesmo após o início do benefício, é possível pedir a revisão do cálculo e receber os valores atrasados dos últimos 5 anos. Neste artigo, mostramos os principais casos em que isso é possível e como proceder para corrigir o erro e recuperar os valores devidos.


1. Quando a aposentadoria pode estar errada?

A concessão de aposentadoria envolve:

  • Análise de tempo de contribuição;
  • Cálculo da média salarial;
  • Escolha da regra de aposentadoria;
  • Correção monetária e aplicação de redutores.

⚠️ Um erro em qualquer uma dessas etapas pode significar um benefício menor por toda a vida.

Casos mais comuns:
✔ Tempo especial não reconhecido;
✔ Vínculos empregatícios não computados no cálculo final;
✔ Salários subestimados no CNIS;
✔ Erro na regra aplicada (por exemplo, INSS aplica 100% do tempo, quando o pedágio seria mais vantajoso);
✔ Inclusão de tempo sem qualidade de segurado, reduzindo a média.


2. Quais revisões são mais frequentes?

Revisão por tempo especial — quando o INSS deixou de considerar exposição a agentes nocivos.
Revisão de vínculos ignorados no CNIS — comum em empregos antigos ou com recolhimento irregular.
Revisão por contribuições como autônomo ou empresário — quando as guias não foram consideradas.
Revisão da média salarial — erro comum quando há salários altos ignorados por erro de sistema.
Revisão por erro de regra de transição — aplicação incorreta da regra após a EC 103/2019.


3. Qual o prazo para pedir revisão e receber atrasados?

O prazo é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, conforme o art. 103 da Lei 8.213/91.

Mas a restituição dos valores pagos a menor só pode ser feita dos últimos 5 anos, com correção monetária e juros legais.


4. Como funciona o processo?

  1. Análise técnica do processo administrativo da aposentadoria
  2. Levantamento de falhas ou inconsistências
  3. Cálculo revisional e projeção do novo valor
  4. Ajuizamento da ação com documentos, cálculos e pedido de diferenças retroativas

💡 Em alguns casos, a revisão pode ser feita administrativamente, mas na maioria, é necessário processo judicial.


Conclusão

A aposentadoria concedida não está imune a erros. Se houve falhas no cálculo, o segurado tem direito de revisar e receber a diferença — inclusive com valores retroativos e corrigidos.

📌 Na Marinho Advocacia Especializada, analisamos sua carta de concessão, CNIS e cálculo inicial para verificar se há erro. Se houver, tomamos todas as providências para garantir a correção e a restituição do que é seu por direito.


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