A aposentadoria exige muito mais do que completar tempo de contribuição. O segurado precisa apresentar documentos que comprovem a atividade profissional, a remuneração e, em alguns casos, a exposição a agentes nocivos.
O problema é que muitos desses documentos se perdem com o tempo ou se tornam inacessíveis após o fechamento da empresa. Por isso, é fundamental saber quais documentos são importantes, quando solicitar e como preservá-los.
1. Os principais documentos exigidos para aposentadoria
📄 CTPS (Carteira de Trabalho)
Documento principal para comprovar vínculo, função e datas.
📄 Contratos de trabalho
Importantes quando há dúvidas na CTPS ou vínculos informais.
📄 Holerites e contracheques
Auxiliam a comprovar salários quando o CNIS está errado ou incompleto.
📄 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Obrigatório para aposentadoria especial (atividades insalubres ou perigosas).
📄 LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Complementa o PPP e pode ser exigido judicialmente.
📄 Extrato analítico do FGTS
Comprova o vínculo quando a CTPS está rasurada ou divergente.
📄 Fichas financeiras e recibos de pagamento
Úteis para servidores públicos e vínculos informais.
📄 Declarações do empregador (em caso de perda da CTPS)
Podem ser usadas em conjunto com outros documentos.
2. Quando solicitar esses documentos
✅ Antes de pedir a aposentadoria: a checagem e coleta devem ocorrer com antecedência de pelo menos 6 a 12 meses.
✅ Logo após o encerramento de um vínculo de trabalho: é o momento ideal para solicitar PPP, contrato, LTCAT e demais comprovantes.
✅ Se a empresa ainda está ativa: solicite agora — não espere fechar para buscar documentos depois.
✅ Se a empresa já fechou: é possível buscar junto à Receita Federal, Justiça do Trabalho, sindicatos e arquivos de órgãos públicos.
3. O que fazer se a empresa não fornece os documentos
✔ Notificar formalmente a empresa (via AR ou e-mail);
✔ Acionar o sindicato ou órgão fiscalizador;
✔ Registrar queixa junto ao Ministério do Trabalho;
✔ Ingressar com ação judicial de obrigação de fazer ou para produção antecipada de provas.
Conclusão
Quem se organiza com antecedência tem menos chance de ter a aposentadoria negada ou reduzida.
📌 Na Marinho Advocacia Especializada, orientamos quais documentos você deve solicitar, quando e como usá-los para garantir o reconhecimento integral do tempo de contribuição.
